Assinale a alternativa que preenche a lacuna: “São reconhec...

Tema Central da Questão:

Esta questão aborda o reconhecimento de cargos e funções dos trabalhadores na área social, com foco no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O SUAS é um sistema público que organiza a assistência social no Brasil, garantindo proteção social a quem dela necessita.

Resumo Teórico:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi instituído pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é responsável por coordenar e executar programas, projetos e serviços de assistência social em nível nacional. Dentre suas diretrizes, o SUAS reconhece e define as atribuições dos profissionais que atuam nesse sistema, incluindo cargos como monitor, educador social e orientador social.

Justificativa para a Alternativa Correta - (A) Sistema Único de Assistência Social (SUAS):

A alternativa correta é a letra A porque o SUAS é o sistema que organiza as ações de assistência social e define os cargos e funções dos trabalhadores desse setor. Ao reconhecer esses profissionais, o SUAS formaliza suas contribuições no atendimento a diferentes demandas sociais, assegurando a execução eficaz das políticas de assistência.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Lei Orgânica da Assistência Social: Embora a LOAS seja crucial para a assistência social, ela não especifica diretamente os cargos como faz o SUAS. A LOAS estabelece as diretrizes gerais da política de assistência, mas é o SUAS que detalha as funções dos trabalhadores.

C - Estatuto da Criança e do Adolescente: Esta legislação foca nos direitos das crianças e adolescentes, não sendo responsável por reconhecer cargos ou funções de profissionais de assistência social.

D - Lei de Diretrizes e Bases da Educação: Voltada para a regulação do sistema educacional, não tem relação com os cargos de assistência social, sendo inadequada para o contexto da questão.

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CONSIDERANDO a deliberação da VIII Conferência Nacional de Assistência Social, de 2011, que estabelece: "Reconhecer os cargos e funções dos trabalhadores de ensino médio e fundamental que atuam no SUAS, nas funções de monitor, educador social e orientador social, entre outras;