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Q1315532 Direito Constitucional
Leia atentamente as assertivas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) Segundo a Constituição Federal de 1988, as políticas sociais e econômicas são determinantes da saúde como direito. ( ) De acordo com a Constituição Federal de 1988, a concepção de saúde como direito é periférica à organização do Sistema Único de Saúde. ( ) A universalização e a igualdade do acesso às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde são, de acordo com a Constituição Federal de 1988, determinadas pelas políticas sociais e econômicas, que se fundamentam na concepção da saúde como direito. ( ) A definição de atendimento integral no artigo 198 da Constituição Federal de 1988, e as orientações sobre a regionalização das ações e serviços de saúde do Decreto 7508/11 são complementares ao propósito de organização da atenção à saúde. ( ) A descentralização com direção única em cada esfera de governo e a efetivação das atividades dos Conselhos e das Conferências de Saúde são definições da Constituição Federal de 1988 e da Lei 8.142/90, que se complementam para orientar a organização do Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
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