A Resolução CONAMA nº 312, de 10 de outubro de 2002, dispõe ...

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Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: MPA Prova: FEC - 2010 - MPA - Engenheiro |
Q69477 Engenharia de Pesca

A Resolução CONAMA nº 312, de 10 de outubro de 2002, dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos de carcinicultura na zona costeira. Segundo essa resolução:

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