De acordo com a CF, compete originariamente ao Supremo Trib...

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Q621673

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q621673 Direito Constitucional

De acordo com a CF, compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar ação

direta de inconstitucionalidade contra lei do Distrito Federal editada no exercício de sua competência municipal.

tipicamente constitucional ajuizada contra o Conselho Nacional de Justiça.

que verse sobre verbas indenizatórias recebidas pela magistratura comuns a outras carreiras públicas.

ordinária que impugne ato do Tribunal de Contas da União.

cível ajuizada contra o presidente da República.

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