Em relação a NOB/SUAS - Norma Operacional Básica do SUAS, S...

Alternativa correta: E - I, II e III.

Tema central da questão: A questão aborda os princípios éticos para a oferta de proteção socioassistencial no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme estabelecido na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS). O entendimento desses princípios é fundamental para profissionais da área de serviço social que atuam na implementação e gestão de políticas públicas de assistência social.

Resumo teórico: A NOB/SUAS estabelece diretrizes para a organização e o funcionamento da assistência social no Brasil. Os princípios éticos para a oferta de proteção socioassistencial são essenciais para garantir que o atendimento aos cidadãos seja realizado de forma justa, inclusiva e respeitosa. Três princípios fundamentais destacados são:

• I - Respeito à pluralidade e diversidade cultural: Este princípio enfatiza a importância de respeitar as diferenças culturais, socioeconômicas, políticas e religiosas dos usuários do SUAS, promovendo inclusão e respeito.
• II - Garantia das condições aos profissionais: Refere-se à necessidade de assegurar que os profissionais tenham condições adequadas de trabalho e que o sigilo das informações dos usuários seja mantido, conforme a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOBRH/SUAS).
• III - Garantia da laicidade: Destaca a separação entre o Estado e a religião na prestação e divulgação das ações do SUAS, assegurando que os serviços sejam oferecidos de forma neutra e imparcial.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa E está correta porque todas as três afirmativas são princípios éticos estabelecidos pela NOB/SUAS. Esses princípios são fundamentais para garantir que o serviço socioassistencial seja prestado de maneira ética, respeitando a diversidade e promovendo a justiça social.

Análise das alternativas incorretas:

• A - I, e II apenas: Incorreta. Embora as afirmativas I e II estejam corretas, a afirmativa III também é um princípio ético válido.
• B - II e III apenas: Incorreta. A afirmativa I também está correta, pois é parte dos princípios éticos do SUAS.
• C - III apenas: Incorreta. As afirmativas I e II também são princípios éticos definidos pela NOB/SUAS.
• D - II apenas: Incorreta. As afirmativas I e III também são corretas e fazem parte dos princípios éticos do SUAS.

Estratégia para interpretação: Para resolver questões como essa, é importante conhecer os documentos normativos relevantes ao SUAS, como a NOB/SUAS, e compreender os princípios e diretrizes que norteiam a prática do serviço social. Fique atento a palavras-chave que indicam princípios éticos e tente relacioná-los com os valores e objetivos do SUAS.

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Gabarito: E.

Art. 6º São princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS:

IV - garantia da laicidade na relação entre o cidadão e o Estado na prestação e divulgação das ações do SUAS;

V - respeito à pluralidade e diversidade cultural, socioeconômica, política e religiosa;

XIII - garantia aos profissionais das condições necessárias para a oferta de serviços em local adequado e acessível aos usuários, com a preservação do sigilo sobre as informações prestadas no atendimento socioassistencial, de forma a assegurar o compromisso ético e profissional estabelecidos na Norma Operacional Básica de Recurso Humanos do SUAS - NOB-RH/SUAS;

Alternativa: E.

Para fins de conhecimento:

Laicidade

O termo laico tem a mesma origem que a palavra leigo. Isso é bastante elucidativo quando se entende que o termo laico é uma expressão que se contrapõe aquilo que é considerado sagrado ou separado. A laicidade diz respeito àquilo que é comum aos povos, sem singularidades ou preferências, isto é, quando não há religiões, ideologias ou culturas que sejam defendidas, em detrimento das demais, pelo Estado.

O Estado laico é a consciência pública de respeito e oportunidade a todas as correntes de pensamento, sem distinção das demais. Esta postura requer do Estado a não-oficialização de determinadas filosofias ou religiões, para que não haja latente prejuízo às outras que sofram pela ausência de reconhecimento do Estado e de igualdade de condições dos membros das diferentes tribos. A laicidade é uma das principais características do Estado Democrático de Direito, permitindo que as diferentes culturas possam conviver pacificamente, sem a interferência ou coerção das de maior projeção ou mesmo do Estado.