Quanto aos fatos e atos jurídicos, julgue o item a seguir.Na...

A questão trata da disposições gerais do negócio jurídico, no Código Civil.

Segundo dispõe o artigo 112 do Código civil, nas "declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem." Portanto, assertiva está correta.

GABARITO DO PROFESSOR: CERTO.

Correta - Art. 112, CC.

CERTO

Art. 112, CC. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

Destaque-se que: a ampla interpretação das declarações de vontade abordada na questão não atinge, via de regra, a reserva mental, elemento íntimo e oculto. A reserva mental só irá reverberar na esfera externa quando da previsão do art. 110, CC, ou seja, dissonância de reserva mental e declaração de vontade do manifestante e conhecimento do destinatário, situação em que haverá simulação e, portanto, inexistência do negócio jurídico.

Vontade é a intenção subjetiva do agente em praticar determinado negócio juridico. Quando a vontade é viciada, o NJ é anulável. Por outro lado, sendo ausente a vontade, o NJ será considerado inexistente.

*Teorias Explicativas do Negócio Jurídico:

- Teoria Voluntarista (da vontade): Sustenta que o núcleo do NJ, é a vontade interna, a intenção do declarante.

- Teoria Objetiva (da declaração): sustenta que o núcleo do NJ não é a vontade interna, mas a vontade externa a que se declara (oq na vdd há é uma conjugação da voluntarista com a objetiva)

- Teoria da Pressuposição: sustenta que um NJ somente será considerado válido e eficaz se a certeza subjetiva do declarante não a modificasse ao longo da execução. (Ex: empregado bancário aluga casa pra mês de janeiro achando que ia ter férias. Empregado não teve férias. Então volta e contrato não tem mais validade)