A trajetória da educação musical no Brasil é atravessada po...

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Ano: 2024 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Artes |

Q3047568 Educação Artística

A trajetória da educação musical no Brasil é atravessada por diversos avanços e regressos. Mesmo consciente de que não seja possível abarcar, de forma totalizante, um longo período histórico do ensino da música em espaços escolarizados de formação geral, alguns marcos na legislação da educação nos oferecem dados importantes para compreender a música em instituições escolares. A legislação mais antiga de que há registro data de 1854, sendo que, informalmente, práticas de ensino e aprendizagem domiciliar e em corporações religiosas já existiam desde o Brasil Colônia (GARCIA, 2016). Algumas décadas depois, especificamente em 1889, foi registrado o primeiro concurso público para professores de música, que exigia formação especializada na área (FONTERRADA, 2008). Em determinados períodos, ela teve destaque nos currículos escolares, sendo contemplada com status de componente curricular, como se pode averiguar no início do século XX, época em que a educação brasileira assimilava os princípios da escola nova, influenciada pelo norte americano John Dewey. Partindo dos ideais nacionalistas, característicos desse movimento pedagógico, houve, nesse tempo, um intenso apoio às práticas de música nas escolas. Músicos como João Gomes Júnior, Carlos Alberto Gomes Cardim, Fabiano e Lázaro Lozano, Mário de Andrade e Villa Lobos foram importantes formadores de projetos que visavam ao alcance da prática musical e ao ideal de uma educação musical para todos, com o chamado Canto Orfeônico, nome dado à proposta pedagógica, assim como à disciplina.

Considerando que, após esse período, muitas mudanças aconteceram, assinale a alternativa correta a respeito da legislação da educação musical no Brasil:

Na primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada em 20 dezembro de 1961, a educação musical não era contemplada como disciplina integrante dos currículos; dessa forma, as nomenclaturas ‘música vocal’, ‘música ou canto coral’, ‘canto orfeônico’ e ‘educação musical’ saíram dos currículos escolares até a promulgação da Lei nº 5.692, de 1971.

A Lei nº 5.692, de 1971, é responsável pela remoção da disciplina de educação musical dos currículos prescritos, criando, em contrapartida, a educação artística. Em tempos de ditadura militar, essa nova área de estudo era compreendida como atividade e não mais como disciplina do currículo. Além disso, a formação de professores não se dava mais em licenciaturas específicas da área de arte, mas sim em licenciaturas em educação artística, com habilitação em uma de suas quatro especificidades, a saber, artes visuais, música, teatro e dança. Foi a partir dessa ideia que se institui a polivalência no ensino de arte.

No ano de 1996, houve a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, vigente ainda hoje. Essa lei é responsável por modificar o tratamento dado à área de arte, entendendo-a como objeto de conhecimento e alterando a nomenclatura de educação artística para arte-educação, conforme artigo 35º: “A arte-educação constituirá componente curricular não obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos”.

Depois de percorrido um longo caminho com a implementação da LDB de 1996, chega-se a um período importante, quando da alteração da referida lei, sendo aprovada em 19 de agosto de 2008, a Lei nº 11.769, que institui a obrigatoriedade da disciplina de música com a exigência de formação docente na área de educação musical. Depois de 8 anos, a referida lei foi alterada pela Lei nº 13.278, de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade do componente curricular arte com os componentes curriculares eletivos: artes visuais, dança, música e teatro.

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