Se o condutor de uma motocicleta estiver sob o efeito da sub...

A alternativa correta é a opção E - Errado.

Vamos analisar por que essa alternativa está correta:

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tem um artigo específico que aborda a questão da condução sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas que causem dependência. O artigo 306 do CTB criminaliza a condução de veículo sob influência de qualquer substância que afete a capacidade psicomotora do condutor, o que inclui tanto o álcool quanto outras drogas, como a cocaína.

Portanto, a afirmação de que a conduta do motociclista não pode ser enquadrada na infração de "embriaguez ao volante" está errada. A legislação é clara ao incluir qualquer substância psicoativa, e não apenas o álcool, no conceito de embriaguez ao volante.

Ademais, ao causar um acidente com vítima fatal, a responsabilidade criminal do condutor não se limita apenas à condução perigosa e ao homicídio. Ele também responde por infração ao artigo 306, que é justamente a condução sob o efeito de substâncias psicoativas.

Em concursos públicos, é fundamental que o candidato compreenda o alcance do artigo 306 do CTB, que se aplica a diversas substâncias, e que consiga relacionar isso à situação apresentada na questão.

Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer as dúvidas sobre o tema. É sempre importante ler atentamente o Código de Trânsito Brasileiro para entender esses detalhes que podem fazer a diferença na hora da prova.

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Capítulo XIX - DOS CRIMES DE TRÂNSITO
Seção II - Dos Crimes em Espécie

Art. 306

Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:

Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

A cocaína é substância psicoativa.

Gabarito: Errado

Se o condutor de uma motocicleta estiver sob o efeito da substância entorpecente vulgarmente conhecida como cocaína e, em decorrência disso, causar acidente com vítima fatal, então ele responderá criminalmente pelo homicídio (CERTO = homicídio culposo no trânsito) e pela condução perigosa do veículo (ERRADO = o cara pode estar totalmente embreagado/ drogado e não conduzir perigosamente o seu veículo). Porém, a conduta do motociclista não poderá ser enquadrada no tipo que define a embriaguez ao volante, em face da natureza da substância utilizada (ERRADO = claro que pode, cocaína é uma droga alucionógena).

Só para acrescentar ao tema homicídio culposo na direção do veículo, deixo uma atualização trazida pela Lei nº 13.546/2017:

O crime de homicídio culposo agora possui uma qualificadora para quem conduzir sob influência de álcool ou psicoativo.

*Homicídio Culposo: detenção de 2-4 anos

*Homicídio Culposo sob influência de álcool ou psicoativo: reclusão de 5-8 anos

pessoal, nesse caso, não mais haverá o crime do 306, sob pena de "bis in iden". a lei 13546/17 prevê uma qualificadora do crime de homicídio culposo para quem está com capacidade psicomotora alterada em razão de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência (302).

Se o condutor de uma motocicleta estiver sob o efeito da substância entorpecente vulgarmente conhecida como cocaína e, em decorrência disso, causar acidente com vítima fatal, então ele responderá criminalmente pelo homicídio (CERTO = homicídio culposo no trânsito) e pela condução perigosa do veículo (ERRADO = o cara pode estar totalmente embreagado/ drogado e não conduzir perigosamente o seu veículo). Porém, a conduta do motociclista não poderá ser enquadrada no tipo que define a embriaguez ao volante, em face da natureza da substância utilizada (ERRADO = claro que pode, cocaína é uma droga alucionógena).

Capítulo XIX - DOS CRIMES DE TRÂNSITO

Seção II - Dos Crimes em Espécie

Art. 306

Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: