Home Concursos Públicos Questões Q2640189 Segundo o art. 78 da Resolução CAU/BR no 198/2020, a extinçã... Ver outras questões Usar o filtro de questões Q2640189 Legislação Federal Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: CAU-ES Prova: IADES - 2023 - CAU-ES - Analista de Fiscalização | Q2640189 Legislação Federal Segundo o art. 78 da Resolução CAU/BR no 198/2020, a extinção do processo ocorre Alternativas A diante de qualquer ato inequívoco que importe na apuração dos fatos. B quando não há correspondência entre os fatos descritos no auto de infração e os dispositivos legais nele capitulados. C quando uma das instâncias julgadoras concluir que se exauriu a finalidade do processo, ou a execução da decisão se tornar inviável, inútil ou prejudicada por fato superveniente. D após a eliminação do fato gerador do auto de infração, quando couber, devendo ser verificado pelos setores de fiscalização. E quando for constatada a eliminação do fato gerador do processo e após o pagamento integral do valor da multa. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (0) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro