Documento que deve conter todas as especificações técnicas d...

Documento que deve conter todas as especificações técnicas de um bem ou serviço solicitado pela área técnica de um ente administrativo, acompanhadas de prescrições normativas que definem e caracterizam materiais, serviços, equipamentos e instalações. Trata-se de instrumento de contrato decorrente da contratação, tendo, portanto, um caráter vinculatório, tanto para o contratado quanto para a Administração (contratante). De acordo com a modalidade de contratação de serviços e obras pela Administração Pública e dos documentos necessários para tal feito, o trecho é a definição de qual documento?