A Redação dada pela Emenda Constitucional 42/2003 incluiu ao...

Questões de assuntos semelhantes

• No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item...
• Considere os seguintes direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais. I. Irredutibilidade do salário. II. Remuneração do trabalho...
• O artigo 169 da Constituição da República (CRFB), prevê que “A despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do...
• Acerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir: I. É proibida a distinção entre trabalho manual,...
• A Constituição brasileira de 1988, ao dispor sobre a Política Urbana, estabeleceu que