O presidente da República faleceu no terceiro ano de seu man...

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Q2915056 Administração Financeira e Orçamentária

O presidente da República faleceu no terceiro ano de seu mandato e, consequentemente, o vice-presidente assumiu o cargo em seu lugar.

Nessa situação hipotética, a vigência do plano plurianual que estará em vigor durante a gestão do novo presidente deverá ser

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A opção correta é:

B) do segundo ano do mandato do presidente falecido até o final do primeiro ano do mandato presidencial subsequente.

Quando um novo presidente assume após a morte do anterior, a vigência do Plano Plurianual (PPA) permanece a mesma, ou seja, ele continua válido até o final do ciclo que abrange os quatro anos. Portanto, no caso de um presidente que faleceu no terceiro ano do seu mandato, o PPA continua a vigorar a partir do segundo ano do mandato do presidente falecido até o final do primeiro ano do mandato do próximo presidente.

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT

Art. 35, §2º, I - o projeto de plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado ATÉ 4 meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;

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