O presidente da República faleceu no terceiro ano de seu man...

Para resolver a questão sobre a vigência do Plano Plurianual (PPA), é importante entender como ele é estruturado no contexto do mandato presidencial. O PPA é um plano de médio prazo, que orienta as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Sua vigência começa no segundo ano de um mandato presidencial e termina no final do primeiro ano do mandato seguinte.

Diante desse entendimento, a alternativa B é a correta. Ela indica que a vigência do PPA vai do segundo ano do mandato do presidente falecido até o final do primeiro ano do mandato presidencial subsequente. Isso se alinha ao ciclo normal do PPA, já que ele inicia no segundo ano de um presidente e termina no primeiro ano do próximo presidente.

Vamos analisar por que as outras alternativas são incorretas:

A - A vigência do PPA não começa no primeiro ano de um novo presidente, pois o PPA é estabelecido para iniciar no segundo ano do mandato do presidente em exercício.

C - Esta opção sugere que o PPA começa no primeiro ano do mandato do presidente falecido, o que está incorreto, pois o PPA inicia apenas no segundo ano do mandato presidencial.

D - A afirmação de que o PPA começa no segundo ano do mandato do novo presidente está incorreta. A vigência do PPA deveria seguir a continuidade do planejamento já iniciado no segundo ano do presidente falecido.

E - Similar à alternativa D, essa opção ignora que a vigência do PPA não se encerra no final do mandato do novo presidente, mas sim no primeiro ano do próximo presidente.

Compreender a lógica do ciclo do PPA é essencial para resolver questões sobre orçamento público. Isso ajuda a visualizar que ele não é reiniciado com cada novo presidente, mas segue um ciclo contínuo que abrange mandatos diferentes.

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A opção correta é:

B) do segundo ano do mandato do presidente falecido até o final do primeiro ano do mandato presidencial subsequente.

Quando um novo presidente assume após a morte do anterior, a vigência do Plano Plurianual (PPA) permanece a mesma, ou seja, ele continua válido até o final do ciclo que abrange os quatro anos. Portanto, no caso de um presidente que faleceu no terceiro ano do seu mandato, o PPA continua a vigorar a partir do segundo ano do mandato do presidente falecido até o final do primeiro ano do mandato do próximo presidente.

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT

Art. 35, §2º, I - o projeto de plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado ATÉ 4 meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;