Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo pe...

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Q1656751 Direito Processual Penal

Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.


Entre juízes igualmente competentes, ou com competência cumulativa, a competência será fixada por prevenção, definida pela prática anterior de qualquer ato ou medida, ainda que na fase pré-processual ou de inquérito.

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