Apesar da influência aristotélica na formação da ideia, o te...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Sorocaba
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Procurador Legislativo |
Q1920640
Direito Constitucional
Apesar da influência aristotélica na formação da ideia, o termo “constituição” tem origem mais sólida
no vocábulo latino constituere, que significa estabelecer, firmar, organizar e delimitar. Vários
constitucionalistas, mesmo assim, ressaltam a dificuldade em compreender um conceito e sentido
específicos da expressão “constituição”, sobretudo considerando a multiplicidade de fatores que
podem alterá-los. Assim, compreender as constituições em um sentido político, a fim de clarear a
possibilidade de um conceito, é tê-la como uma decisão política fundamental, da qual pode ser feita
uma norma jurídica ou não. “só é possível um conceito de Constituição quando se distinguem
Constituição e Lei Constitucional [...]”. Assim, pelo sentido político, o governante deve respeitar a
Constituição, “enquanto leis constitucionais podem ser suspensas durante o estado de exceção, e
violadas pelas medidas do estado de exceção [...] Tudo isso não atenta contra a decisão política
fundamental [...]”. Considerando as informações, acima, sobre conceito de constituição, qual dos
autores listados, nas alternativas, abaixo, é o responsável pela concepção do sentido político das
constituições?