A medida afirma que é obrigatória no Brasil a adoção de méto...

Texto para as questões 1 a 5.

Órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia proíbe uso de animais em pesquisas sobre cosméticos

1 O Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal) proibiu o uso de

animais, exceto seres humanos, na realização de pesquisa para desenvolvimento de cosméticos,

produtos de higiene e perfumes.

O órgão é vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e a decisão foi publicada no

5 Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º.).

A medida afirma que é obrigatória no Brasil a adoção de métodos alternativos que reduzam

o uso de animais nesse tipo de estudo.

"Fica proibido o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica

e no desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e

10 perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já

omprovadas cientificamente", diz a norma.

A aprovação nesta quarta (1°) ocorre após a publicação de uma série de resoluções

normativas pelo conselho nos últimos oito anos reconhecendo a aplicação de métodos alternativos

para pesquisas em animais.

15 Entre os métodos reconhecidos são 17 alternativas divididas em sete desfechos (o que se

procura investigar na pesquisa): avaliação de irritação e corrosão da pele; irritação e corrosão ocular;

potencial de fototoxicidade (danos após exposição à luz solar); avaliação da absorção cutânea;

potencial de sensibilização cutânea; toxicidade aguda; e genotoxicidade (possibilidade de induzir

alterações genéticas no organismo).

20 As técnicas de uso alternativo existem desde o final dos anos 1990 e início dos anos 2000,

quando cresceu a preocupação de entidades de proteção aos animais e comitês de ética em

pesquisa internacionais sobre os estresses e danos causados aos animais em laboratório.

Nos últimos anos, houve avanço nas novas técnicas que podem substituir os animais em

pesquisas, como os órgãos em chips e os organoides 3D.

25 No Brasil, todas as instituições de pesquisa e ensino que realizam estudos em organismos

vivos devem apresentar comissões de ética do uso animal (Ceuas) que avaliam o uso de animais em

laboratório para pesquisas científicas.

No fim do ano passado, o Senado Federal já havia aprovado um projeto similar. A matéria,

porém, ainda está na Câmara.

30 A aprovação da medida no Legislativo poderia reforçar a proibição ao uso de animais, mas

a norma do Concea já tem o poder de vetar essa possibilidade.

O veto ao uso de animais nessas pesquisas é defendido por diversas organizações não governamentais que militam na causa animal.

(Matheus Teixeira e Ana Bottallo. https://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2023/03/orgao-do-ministerio-de-ciencia-e-tecnologia-proibe-uso-de-animais-em-pesquisas-sobre-cosmeticos.shtml. 1º.mar.2023)