Evandro atravessava uma avenida movimentada quando um ônibu...

Naturalmente morto?

Morto presumido?

Os únicos que são absolutamente incapazes são os menos de 16 anos.

Gabarito: alternativa A

Código Civil

Art. 4  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: 

III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;   

GABARITO:A
 

LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

 

DAS PESSOAS NATURAIS

 

Art. 3o  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.         (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)         (Vigência)

I - (Revogado);           (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)      (Vigência)

II - (Revogado);          (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)       (Vigência)

III - (Revogado).         (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência)

Art. 4o  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:           (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência)

I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;         (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)       (Vigência)

III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;           (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)       (Vigência)  [GABARITO]

IV - os pródigos.

Parágrafo único.  A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial.            (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)         (Vigência)

Alternativa "A"

"Seguindo orientação apresentada pela Lei nº 9.434/97, que disciplina os transplantes entre pessoas humanas, inclusive em razão do falecimento de alguém, o critério definidor é a morte encefálica. Somente depois de sua certificação por um profissional da Medicina é que será possível a extração dos órgãos humanos para fins de transplantes. Malgrado seja possível disparar críticas ao aludido critério, ainda se mostra prevalecente na maioria dos países, servindo como o momento de definição de morte para efeitos no campo do Direito" - Código Civil para Concursos/ coordenador Ricardo Didier - Juspodivm, 2019.

Evandro não sofreu morte encefálica. A sua situação, então, se enquadra na hipótese do artigo 4, III do CC (por uma causa permanente, ele não poderá exprimir sua vontade).

B) Errado

Absolutamente incapaz = Menores de 16 anos

C) Errado

D) Errado

Acredito que a alternativa está fazendo referência a morte real (o médico declara o óbito).

E) Errado

Artigo 7º CC

Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.