Maria, 16 anos, que namora Rafael, perdeu seus pais em acide...

Código Civil

Art. 4  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:            

I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

Art. 5 A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

Então veja: a emancipação pode se dar:

1 - Pelos pais, se há consentimento de ambos, por instrumento público;

2 - Pelo juiz, se não houver consenso ou se houver apenas um dos pais;

3 - Pelo juiz, se não houver nenhum dos pais e nesse caso o tutor deve ser ouvido..

Entre outros casos previstos no artigo 5º, CC/2002.

Do meu humilde ponto de vista, não teríamos duas respostas?

Claro, a letra C vai direto ao pé da letra da lei.

Art. 5 A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

Mas também a letra E de acordo com o enunciado da questão está correta, uma vez que não poderá ser realizada extrajudicialmente.

Se outros colegas tiverem algo acrescentar seria ótimo!

Art. 5 A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

(...)

Pela interpretação literal do inciso I, a letra E estaria correta também, não? Não há nenhuma previsão de possibilidade de concessão de emancipação pelo tutor.

Alguém poderia me ajudar a entender porque a alternativa E está incorreta. Pelo que entendi, de fato ela NÃO pode ser emancipada extrajudicialmente pelo tutor.