Home Concursos Públicos Questões Q2695312 Quanto ao Conselho Tutelar é INCORRETO afirmar: Ver outras questões Usar o filtro de questões Q2695312 Direito Constitucional Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PE Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PE - Assistente Social | Q2695312 Direito Constitucional Quanto ao Conselho Tutelar é INCORRETO afirmar: Alternativas A Vincula-se administrativamente ao Poder Executivo Municipal, estando submetido ao mesmo. B O exercício efetivo da função de conselheiro tutelar é caracterizado como serviço público relevante (ECA, artigo 135). C Integra a categoria dos servidores públicos comissionados, não sendo subordinado ao prefeito ou considerado funcionário da Prefeitura. D Deve elaborar um Regimento Interno, aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, explicitando as regras no exercício de suas funções, bem como as situações e os procedimentos para a perda de mandato do conselheiro de conduta irregular (por ação ou omissão). E Sua atuação deve estar alinhada às diretrizes postuladas na Política Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes. Além disso, a fiscalização de sua conduta se dará por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Justiça da Infância e Juventude, Ministério Público, organizações da sociedade civil que trabalham com a população de crianças e adolescentes e, principalmente, pelos cidadãos, que devem zelar pelo seu bom funcionamento e correta execução de suas atribuições legais. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (0) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro