O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familia...

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Q943842

Ano: 2018 Banca: Gestão Concurso Órgão: EMATER-MG Prova: Gestão Concurso - 2018 - EMATER-MG - Extensionista Agropecuário II - Engenharia Agronômica |

Q943842 Engenharia Agronômica (Agronomia)

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) destina-se a estimular a geração de renda e melhorar o uso da mão de obra familiar, por meio do financiamento de atividades e serviços rurais agropecuários e não agropecuários desenvolvidos em estabelecimento rural ou em áreas comunitárias próximas. São beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) os agricultores e os produtores rurais que comprovem seu enquadramento mediante apresentação da “Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)” ativa.

Uma condição correta para se obter o recurso do Pronaf é a de que o beneficiário

explore parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, comodatário, parceiro, concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou permissionário de áreas públicas.

pelo menos um membro da família resida, no estabelecimento ou em local próximo, considerando as características geográficas regionais.

não detenha, a qualquer título, área superior a 10 (quatro) módulos fiscais, contíguos ou não, quantificados conforme a legislação em vigor.

obtenha, no mínimo, 10% (dez por cento) da renda bruta familiar originada da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento.

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