Acerca de ética no serviço público, julgue os itens que se s...

Para resolver a questão apresentada, é importante entender o tema central, que é a ética no serviço público, com foco na improbidade administrativa. A improbidade administrativa é um ato ilegal ou contrário aos princípios da administração pública, praticado por agente público, que causa danos ao erário, enriquece ilicitamente ou fere os princípios da administração.

Na questão, é mencionado o uso do cargo público para favorecer o enriquecimento ilícito de amigo ou parente, o que é um exemplo clássico de improbidade administrativa. Segundo a Lei nº 8.429 de 1992, este tipo de conduta é considerada improbidade, pois desvia a finalidade do cargo público para interesses pessoais, prejudicando o erário e os princípios éticos do serviço público.

A alternativa correta para a questão é: C - certo.

Justificativa para a alternativa correta: A utilização de cargo público para beneficiar amigos ou familiares com enriquecimento ilícito configura ato de improbidade administrativa, principalmente porque fere os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade na administração pública. Além disso, tal ato pode causar prejuízo ao erário, mesmo que o enriquecimento não seja diretamente do agente público.

Análise da alternativa incorreta: A alternativa E - errado seria incorreta porque negaria a caracterização de improbidade administrativa no contexto apresentado. Como explicado, a lei é clara ao considerar como improbidade o uso indevido do cargo para vantagens pessoais ou para terceiros de forma ilícita.

Com essa explicação, espero ter ajudado você a entender melhor o tema da ética no serviço público e como identificar atos de improbidade administrativa. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Questão correta!

Lei nº 8.429/92

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;

Bons Estudos!

Gabarito: Certo
O exemplo acima caracteriza ato de improbidade que causa prejuízo ao erário - Definição dada pela Lei 8.429/92

O CESPE costuma fazer perguntas confundindo as definições:

Atos de Improbidade que causa enriquecimento ilícito
Atos de Improbidade que causa prejuízo ao erário
Atos de Improbidade contra os princípios da Administração Pública

É importante saber os exemplos que caracteriza cada uma dessas definições, uma vez que o CESPE pode colocar exemplo de enriquecimento ilícito e em seguida afirmar que é ato de improbidade contra a os princípios da Administração Pública. (neste caso a assertiva estaria errada).

A lei 8492 de 92  diz:

 Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou

omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio (não importa para onde!!), apropriação, malbaratamento (vender a preço de bananas) ou

dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente: 

...

VEjam!!!

 XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente; 

Ou seja pode envolver teceiros!

Não concordo...em nenhum momento a questão falou que houve prejuizo ao estado...tem como vc beneficiar um parente sem causar prejuizo...como por exemplo fornecer informações sigilosas.

Frederick, presta atenção ! ele falou em enriquecimento ilícito ! aloooowww