Em decorrência de fortes chuvas uma cidade reconheceu o esta...
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Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Ibiraçu - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Agente de Defesa Civil |
Q1368136
Direito Constitucional
Em decorrência de fortes chuvas uma cidade reconheceu o estado de calamidade pública. Nesse contexto, a
transferência de recursos para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres, de resposta e de
recuperação em áreas atingidas será realizada através do Fundo Nacional de Calamidades Públicas, Proteção e Defesa
Civil. A responsabilidade em definir as diretrizes e aprovar os planos de trabalho de ações de prevenção em áreas de
risco e de recuperação em áreas atingidas por desastres será do(a):
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