Para Vaz (2022), a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Gestor Público |
Q2320060
Direito Administrativo
Para Vaz (2022), a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) estabelece
limites para as alterações contratuais unilaterais realizadas pela administração, tanto as quantitativas
quanto as qualitativas, somente sendo obrigado o contratado a aceitar tais alterações contratuais caso
estejam dentro do limite legal. Nos termos da Nova Lei de Licitações, o contratado deve aceitar, nas
mesmas condições contratuais, os acréscimos e suspensões de até __________________ do valor
inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de
reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de _______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.