Nos termos da Lei Federal nº 8.112/90, assinale a alternat...

Caro aluno, vamos analisar a questão em que você deve identificar a alternativa correta nos termos da Lei Federal nº 8.112/90. A alternativa correta é a alternativa C. Vamos entender o porquê e examinar as demais alternativas para esclarecer todas as dúvidas.

Alternativa C: "O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles."

Justificativa: De acordo com o art. 68, §1º, da Lei nº 8.112/1990, é necessário que o servidor opte por um dos adicionais, não sendo possível receber ambos simultaneamente. Portanto, essa alternativa está correta.

Alternativa A: "Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por semana."

Justificativa: A Lei nº 8.112/1990, em seu art. 74, permite o serviço extraordinário para atender situações excepcionais e temporárias, mas o limite máximo é de 2 horas por jornada, não por semana. Portanto, essa alternativa está incorreta.

Alternativa B: "Não será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio."

Justificativa: Conforme o art. 53 da Lei nº 8.112/1990, a ajuda de custo pode ser concedida a servidor ou a pessoa que, não sendo servidor da União, for nomeada para cargo em comissão com mudança de domicílio. Portanto, essa alternativa está incorreta.

Alternativa D: "A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento."

Justificativa: A ajuda de custo é realmente calculada sobre a remuneração do servidor, mas a Lei nº 8.112/1990, em seu art. 53, §1º, estabelece que ela será fixada em valor equivalente a uma remuneração do servidor. Não se trata de um cálculo conforme regulamento, o que torna essa alternativa incorreta.

Alternativa E: "A gratificação natalina será computada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária."

Justificativa: De acordo com o art. 63, §3º, da Lei nº 8.112/1990, a gratificação natalina não será computada nem acumulada para efeito de concessão de qualquer vantagem pecuniária. Portanto, essa alternativa está incorreta.

Conclusão: A alternativa correta é a alternativa C. É importante que você esteja atento aos detalhes específicos da legislação para identificar a alternativa que melhor reflete o disposto na Lei nº 8.112/1990.

a - Art. 74. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada.

b - Art. 56, será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.

c - CORRETA

d - o servidor recebe ajuda de custo para compensar despesas com a mudança apenas naquele momento.

e - Art. 63. A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fazer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.

Art. 66. A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

Qual o erro da D?

Art. 54. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento

O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.