Nos termos da Lei Federal nº 8.112/90, assinale a alternat...
a - Art. 74. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada.
b - Art. 56, será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
c - CORRETA
d - o servidor recebe ajuda de custo para compensar despesas com a mudança apenas naquele momento.
e - Art. 63. A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fazer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
Art. 66. A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
Qual o erro da D?
Art. 54. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento
O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
O artigo 54 diz o seguinte:
A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses.
Se deixar sem a informação "de não poder exceder a três meses", o regulamento poderá colocar o valor que bem entender.
Logo, a Letra D está incorreta por estar incompleta.
A) Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por semana.
Art. 74. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada.
b)Não será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
Art. 56. Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
c)O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
§ 1 O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
D) A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento.
Art. 54. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses.
incompleta.
e) A gratificação natalina será computada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
Art. 66. A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
Júlio Nascimento, também segui essa lógica. Item D está incompleto.
Alternativa C: "O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles."
Justificativa: De acordo com o art. 68, §1º, da Lei nº 8.112/1990, é necessário que o servidor opte por um dos adicionais, não sendo possível receber ambos simultaneamente. Portanto, essa alternativa está correta.
Alternativa A: "Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por semana."
Justificativa: A Lei nº 8.112/1990, em seu art. 74, permite o serviço extraordinário para atender situações excepcionais e temporárias, mas o limite máximo é de 2 horas por jornada, não por semana. Portanto, essa alternativa está incorreta.
Alternativa B: "Não será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio."
Justificativa: Conforme o art. 53 da Lei nº 8.112/1990, a ajuda de custo pode ser concedida a servidor ou a pessoa que, não sendo servidor da União, for nomeada para cargo em comissão com mudança de domicílio. Portanto, essa alternativa está incorreta.
Alternativa D: "A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento."
Justificativa: A ajuda de custo é realmente calculada sobre a remuneração do servidor, mas a Lei nº 8.112/1990, em seu art. 53, §1º, estabelece que ela será fixada em valor equivalente a uma remuneração do servidor. Não se trata de um cálculo conforme regulamento, o que torna essa alternativa incorreta.
Alternativa E: "A gratificação natalina será computada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária."
Justificativa: De acordo com o art. 63, §3º, da Lei nº 8.112/1990, a gratificação natalina não será computada nem acumulada para efeito de concessão de qualquer vantagem pecuniária. Portanto, essa alternativa está incorreta.
Conclusão: A alternativa correta é a alternativa C. É importante que você esteja atento aos detalhes específicos da legislação para identificar a alternativa que melhor reflete o disposto na Lei nº 8.112/1990.
Caro aluno, vamos analisar a questão em que você deve identificar a alternativa correta nos termos da Lei Federal nº 8.112/90. A alternativa correta é a alternativa C. Vamos entender o porquê e examinar as demais alternativas para esclarecer todas as dúvidas.
Alternativa C: "O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles."
Justificativa: De acordo com o art. 68, §1º, da Lei nº 8.112/1990, é necessário que o servidor opte por um dos adicionais, não sendo possível receber ambos simultaneamente. Portanto, essa alternativa está correta.
Alternativa A: "Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por semana."
Justificativa: A Lei nº 8.112/1990, em seu art. 74, permite o serviço extraordinário para atender situações excepcionais e temporárias, mas o limite máximo é de 2 horas por jornada, não por semana. Portanto, essa alternativa está incorreta.
Alternativa B: "Não será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio."
Justificativa: Conforme o art. 53 da Lei nº 8.112/1990, a ajuda de custo pode ser concedida a servidor ou a pessoa que, não sendo servidor da União, for nomeada para cargo em comissão com mudança de domicílio. Portanto, essa alternativa está incorreta.
Alternativa D: "A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento."
Justificativa: A ajuda de custo é realmente calculada sobre a remuneração do servidor, mas a Lei nº 8.112/1990, em seu art. 53, §1º, estabelece que ela será fixada em valor equivalente a uma remuneração do servidor. Não se trata de um cálculo conforme regulamento, o que torna essa alternativa incorreta.
Alternativa E: "A gratificação natalina será computada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária."
Justificativa: De acordo com o art. 63, §3º, da Lei nº 8.112/1990, a gratificação natalina não será computada nem acumulada para efeito de concessão de qualquer vantagem pecuniária. Portanto, essa alternativa está incorreta.
Conclusão: A alternativa correta é a alternativa C. É importante que você esteja atento aos detalhes específicos da legislação para identificar a alternativa que melhor reflete o disposto na Lei nº 8.112/1990.