A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, trata sobre a participação da comunidade na gestão
do Sistema Único de Saúde e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área
da saúde. De acordo com a referida lei, analise as afirmativas a seguir e assinale a CORRETA.

Question

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, trata sobre a participação da comunidade na gestão
do Sistema Único de Saúde e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área
da saúde. De acordo com a referida lei, analise as afirmativas a seguir e assinale a CORRETA. Alternativa A: Os recursos do Fundo Nacional de Saúde são transferidos aos Estados e Municípios a cada 2
anos, dependendo da pactuação de cada serviço de saúde. Ou Alternativa B: Os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados às ações e serviços de saúde são
transferidos de forma regular e automática para os respectivos fundos estaduais e municipais de
saúde, dispensando a necessidade de convênios. Ou Alternativa C: Os recursos destinados às ações e serviços de saúde no âmbito da União são repassados
exclusivamente por meio de convênios e contratos específicos com o Ministério da Saúde. Ou Alternativa D: Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os Municípios e Estados não precisam
cumprir nenhum requisito específico, desde que possuam uma política de saúde implementada.

Yasmin Miranda · Accepted Answer

Alternativa [C] Os recursos destinados às ações e serviços de saúde no âmbito da União são repassados
exclusivamente por meio de convênios e contratos específicos com o Ministério da Saúde. gabarito errado, é a B

SEJA VITALÍCIO

SEJA VITALÍCIO

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, trata sobre a par...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas