Considerando a legislação sobre adoção de crianças e adoles...

O tema central da questão é a adoção de crianças e adolescentes, conforme estabelecido pela legislação brasileira. Para resolver essa questão, o candidato precisa ter conhecimento sobre os princípios e normas que regem o processo de adoção, os direitos do adotado e dos adotantes, e as implicações legais da adoção.

Alternativa correta: A - Esta alternativa está correta porque, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adoção confere ao adotado a condição de filho, com todos os direitos e deveres, inclusive em questões de herança, equivalentes aos de um filho biológico. Isso significa que o adotado tem pleno direito de participar da sucessão dos bens dos pais adotivos.

Alternativa B - Incorreta. A legislação não prevê preferência automática dos avós na adoção de netos. A prioridade é sempre o melhor interesse da criança, e a adoção requer processo legal específico e avaliação da capacidade dos adotantes, independentemente da relação biológica.

Alternativa C - Incorreta. O ECA estabelece que as mães têm o direito de entregar seu filho para adoção sem serem dissuadidas. Elas devem, no entanto, receber orientação e apoio psicológico para que a decisão seja consciente e informada.

Alternativa D - Incorreta. Durante o processo de adoção, é possível alterar tanto o sobrenome quanto o prenome do adotado, respeitando o interesse e a melhor adaptação da criança ou do adolescente à nova família.

Alternativa E - Incorreta. A morte dos adotantes não restabelece automaticamente o pátrio poder dos pais biológicos. O adotado mantém seus direitos como filho legítimo dos adotantes, e novas medidas de proteção e cuidado serão tomadas pelo sistema de justiça para garantir seu bem-estar.

Compreender a legislação sobre adoção é essencial para interpretar corretamente os enunciados e opções das questões de concurso na área de Psicologia Jurídica. Dessa forma, é importante que o aluno se familiarize com o ECA e as normas correlatas.

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A adoção de netos pelos avós não é permitida de forma absoluta pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem flexibilizado a regra em situações excepcionais.

A adoção avoenga pode ser permitida quando:

O avô ou avó assume o papel de pai desde o nascimento da criança

Existem laços afetivos muito fortes entre o avô e a criança

A adoção é vantajosa para a criança

Não há conflitos familiares em relação à adoção

A adoção é justificada pelo melhor interesse do menor

A adoção avoenga não pode gerar: Confusão na estrutura familiar, Problemas relacionados a questões hereditárias, Fraude previdenciária.

A adoção avoenga é uma flexibilização da regra do ECA, que proíbe a adoção entre ascendentes e descendentes.

Fonte: IA do google