A Lei Sarbanes-Oxley apresentou inovações nos padrões de re...

Vamos analisar a questão em relação à Lei Sarbanes-Oxley, que introduziu mudanças significativas nas responsabilidades corporativas e no papel do Comitê de Auditoria. A correta compreensão desta lei é crucial para responder à questão adequadamente.

Alternativa Correta: D - II e III, apenas

Agora, vamos explorar por que a alternativa D é a correta e analisar as outras opções:

Afirmativa I: "Todos os serviços de auditoria e de non-audit prestados pelo seu auditor devem ser pré-aprovados pelo Comitê de Auditoria, exceto se o valor dos serviços de non-audit prestados à companhia não ultrapassar 10% do total de rendimentos pagos pela companhia ao auditor no exercício fiscal."

A Afirmativa I está incorreta. A Lei Sarbanes-Oxley exige a pré-aprovação de todos os serviços de auditoria e non-audit pelo Comitê de Auditoria, sem exceções de percentual, para garantir a independência e integridade do processo de auditoria.

Afirmativa II: "O Comitê de Auditoria é responsável por analisar a adequação dos honorários do auditor independente, atentando se os mesmos são compatíveis para a realização de um trabalho de qualidade, considerando a complexidade e o volume de operações da companhia."

A Afirmativa II está correta. A função do Comitê de Auditoria inclui garantir que os honorários do auditor sejam apropriados e compatíveis com as necessidades da empresa, garantindo assim um trabalho de qualidade.

Afirmativa III: "Cada um dos membros do Comitê de Auditoria deve ser, também, membro do Conselho de Administração e ser independente, o que restringe a aceitação de qualquer pagamento por serviços de consultoria, assessoria ou outro honorário compensatório por parte da companhia."

A Afirmativa III está correta. A independência é um requisito fundamental para os membros do Comitê de Auditoria segundo a Lei Sarbanes-Oxley, a fim de evitar conflitos de interesse, o que inclui restrições a pagamentos por outros serviços.

Portanto, a resposta correta é a Alternativa D, que abrange as afirmativas II e III como verdadeiras.

As alternativas A, B, C e E foram descartadas porque incluem afirmações incorretas.

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De acordo com a sox 

Os poderes e as responsabilidades do comitê de auditoria

· Nomear os auditores externos.

· Aprovar ou não os serviços (non-audit) a serem contratados dos auditores externos.

· Receber relatórios periódicos do auditor externo sobre:

– as políticas contábeis mais significativas;

– alternativas à utilização de um princípio contábil; e

– discussões relevantes com a diretoria.

· Resolver disputas entre os auditores externos e a diretoria.

· Estabelecer procedimentos a serem informados e o tratamento a ser dado às eventuais denúncias contra a administração (o comitê deve ter a autoridade e os fundos necessários para contratar advogados e consultores, independentemente da diretoria).

http://www.kpmg.com.br/images/Sarbanes_Oxley.pdf

Gabarito D

Item I -  Lei Sarbanes-Oxley - Seção - 202 Serviços realizados par auditores externos sejam ou nao serviços de auditoria, devem ser pre-aprovados pelo comite de auditoria.

Item II -  Lei Sarbanes-Oxley - Seção - 301 - Papel e atribuições dos comitês de auditoria de companhias listadas em bolsas de valores: - responsabilidades: analisar a adequação dos honorários do auditor independente quanto a sua compatibilidade para realização de um trabalho de qualidade considerando a complexidade e o volume de operações da companhia;

Item III - Lei Sarbanes-Oxley - Seção - 301 - Papel e atribuições dos comitês de auditoria de companhias listadas em bolsas de valores: independência: os membros do comitê devem ser membros do conselho de administração da companhia ou serem independentes;