Na condição de microempreendedor individual, Roberto prestou...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Assistente Social |

Q3009468 Serviço Social

Na condição de microempreendedor individual, Roberto prestou serviço de eletricista para a empresa privada Gomes & Gomes Ltda. e, por esse serviço, a empresa contratante pagou-lhe, a título de contraprestação, a importância de R$ 3.500.
Considerando a relação jurídica ocorrida entre as partes objeto dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A incidência de contribuição previdenciária recairá exclusivamente sobre o valor recebido por Roberto, devendo a empresa contratante de recolher a contribuição previdenciária, a qual será descontada da remuneração paga a Roberto.

A incidência de contribuição previdenciária recairá exclusivamente sobre a empresa contratante, sendo que esta tem o dever de recolhê-la juntamente com as contribuições dos seus demais empregados.

A empresa contratante tem o dever de recolher a contribuição previdenciária a seu cargo, mas a arrecadação da contribuição previdenciária devida por Roberto deverá ser recolhida por iniciativa própria deste.

A empresa contratante tem o dever de recolher a contribuição previdenciária a seu cargo, bem como o de arrecadar a contribuição previdenciária devida por Roberto, descontando-a da respectiva remuneração.

A empresa contratante tem o dever de recolher a contribuição previdenciária a seu cargo, e poderá arrecadar a contribuição previdenciária devida por Roberto, descontando-a da respectiva remuneração, desde que haja anuência expressa deste.

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