João tem 12 anos e foi pego pichando na escola, a qual regis...

No caso de João, a remissão foi concedida pela promotora Flávia. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a remissão pode, de fato, ser concedida pelo Ministério Público (no caso, a promotora) ou pelo juiz. A Defensoria Pública, no entanto, não tem o poder de conceder a remissão, mas pode participar do processo na defesa do adolescente.

A remissão é uma medida que permite ao Ministério Público ou ao juiz "arquivar" o caso, evitando a judicialização, desde que a infração seja de menor gravidade e o adolescente não tenha histórico de reincidência, entre outros critérios. Ela pode ser concedida antes do início do processo (como no caso de João) ou no decorrer deste, sempre com o objetivo de garantir uma abordagem educativa e não punitiva.