João tem 12 anos e foi pego pichando na escola, a qual regis...

No caso de João, a remissão foi concedida pela promotora Flávia. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a remissão pode, de fato, ser concedida pelo Ministério Público (no caso, a promotora) ou pelo juiz. A Defensoria Pública, no entanto, não tem o poder de conceder a remissão, mas pode participar do processo na defesa do adolescente.

A remissão é uma medida que permite ao Ministério Público ou ao juiz "arquivar" o caso, evitando a judicialização, desde que a infração seja de menor gravidade e o adolescente não tenha histórico de reincidência, entre outros critérios. Ela pode ser concedida antes do início do processo (como no caso de João) ou no decorrer deste, sempre com o objetivo de garantir uma abordagem educativa e não punitiva.

A resposta correta é: A - Na condição de representante do Ministério Público, Flávia pode conceder a remissão.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/1990), a remissão é um instrumento utilizado no âmbito do ato infracional praticado por adolescentes (entre 12 e 18 anos). Esse mecanismo permite a exclusão do processo ou a suspensão do seu prosseguimento, dependendo da fase processual, podendo ser concedida:

• Pelo Ministério Público, antes da propositura da ação socioeducativa (art. 126 do ECA); ou
• Pelo Juiz, após a instauração do procedimento judicial (art. 127 do ECA).

No caso em questão, Flávia, como promotora de justiça (representante do Ministério Público), atuou dentro de sua competência ao conceder a remissão antes do início do procedimento judicial.



A resposta correta é: A - Na condição de representante do Ministério Público, Flávia pode conceder a remissão.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/1990), a remissão é um instrumento utilizado no âmbito do ato infracional praticado por adolescentes (entre 12 e 18 anos). Esse mecanismo permite a exclusão do processo ou a suspensão do seu prosseguimento, dependendo da fase processual, podendo ser concedida:

• Pelo Ministério Público, antes da propositura da ação socioeducativa (art. 126 do ECA); ou
• Pelo Juiz, após a instauração do procedimento judicial (art. 127 do ECA).

No caso em questão, Flávia, como promotora de justiça (representante do Ministério Público), atuou dentro de sua competência ao conceder a remissão antes do início do procedimento judicial.



REMISSÃO (verbo remitir): perdão por compaixão, por misericórdia, sem nenhum ônus.

Significado literal de remissão.