Marília, de 3 anos, foi acolhida no Programa de Família Aco...

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária

D. A criança deverá ter sua situação processual reavaliada pelo juiz, no máximo, a cada três meses.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando uma criança é acolhida em um programa de família acolhedora ou em outra medida de proteção, a situação dela deve ser reavaliada periodicamente pelo juiz, com prazos que não ultrapassem três meses, para garantir o melhor interesse da criança e revisar a continuidade das medidas adotadas.