Ana vive relacionamento amoroso com Camila, que é alcoolista...

Vamos analisar a questão proposta, que se refere à aplicação da Lei Maria da Penha em um contexto de violência doméstica. A situação descrita envolve um casal homoafetivo, onde um ato de violência verbal é praticado.

Alternativa correta: B - A conduta de Camila é caracterizada como violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada para proteger mulheres da violência doméstica e familiar, independente da orientação sexual da vítima ou do agressor. A legislação abrange todas as formas de violência, incluindo a violência psicológica e a violência verbal, como as ofensas e humilhações.

Vamos agora justificar porque as outras alternativas estão incorretas:

A - Como se trata de casal homoafetivo não é possível caracterizar a violência contra a mulher.
Esta alternativa está errada porque a Lei Maria da Penha se aplica a todas as mulheres, independentemente de sua orientação sexual. O objetivo é proteger a mulher em situação de vulnerabilidade em relações domésticas ou familiares.

C - A mera altercação verbal não constitui forma de violência doméstica.
Esta alternativa está incorreta porque a violência verbal é, sim, reconhecida como uma forma de violência psicológica. A Lei Maria da Penha considera qualquer ato que cause dano emocional ou diminuição da autoestima da mulher como violência.

D - Como Camila é alcoolista e estava em estado alterado de consciência não se caracteriza o crime.
Esta alternativa é inadequada porque o fato de Camila estar embriagada não elimina a responsabilização por suas ações. A condição de alcoolista não isenta a pessoa de responder por atos de violência.

E - Camila é incapaz para todos os efeitos de direito em função de sua dependência do álcool.
Esta opção está errada pois a dependência de álcool não torna automaticamente a pessoa incapaz para todos os efeitos legais. A dependência pode ser considerada em determinados contextos, mas não exime a responsabilidade por atos de violência doméstica.

Ao se preparar para questões de concurso, é crucial entender o contexto da lei e como ela se aplica a diferentes situações. Lembre-se sempre de ler atentamente o enunciado e cada alternativa, buscando compreender os conceitos chave e aplicando seus conhecimentos de forma lógica.

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Gabarito letra B.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é aplicável em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da orientação sexual do casal, desde que a vítima esteja em situação de vulnerabilidade no contexto doméstico, familiar ou de relação íntima de afeto.

Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

Art 5º parágrafo único : independem de orientação sexual