Ana vive relacionamento amoroso com Camila, que é alcoolista...
Sobre essa situação, de acordo com as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a afirmativa correta.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Gabarito letra B.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é aplicável em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da orientação sexual do casal, desde que a vítima esteja em situação de vulnerabilidade no contexto doméstico, familiar ou de relação íntima de afeto.
Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:
II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
Art 5º parágrafo único : independem de orientação sexual
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo