Mediante o recebimento de manifestações, é fundamental que o...
Mediante o recebimento de manifestações, é fundamental que o Ouvidor tenha discernimento sobre a LGPD e as bases legais de tratamento de dados pessoais, a fim de aplicar seu senso crítico sobre a demanda e buscar a melhor solução.
Em uma situação em que a Ouvidoria tenha recebido manifestação cujo manifestante declara sua insatisfação pelo fato de que, durante sua última internação hospitalar (em entidade regida por grupo católico), recebeu a visita de um Padre e esse informou que havia identificado em seu cadastro pessoal que sua religião não era católica, mas que estava ali para levar conforto a ele (aplicando rituais católicos), assinale a alternativa correta.
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resposta:D
Artigo 5° da Lei LGPD, inciso II Art. 11, I, II
Primeiramente, considerar que convicção religiosa é um dado sensível - conforme o inciso II do artigo 5º.
Posteriormente, observar o art. 7 que fala sobre o tratamento de dados pessoais:
I - com consentimento do titular, para finalidade específica.
Esse é o caso da questão, onde o paciente informa seus dados para receber atendimento médico - consentimento e finalidade.
Segundo o art. 11, sobre tratamento de dados sensíveis:
I: com consentimento, para finalidade específica.
II em diante: há várias situações que dispensam o consentimento, porém não fala sobre atendimento religioso.
Observar ainda o seguinte:
§ 1º Aplica-se o disposto neste artigo a qualquer tratamento de dados pessoais que revele dados pessoais sensíveis e que possa causar dano ao titular, ressalvado o disposto em legislação específica.
Segundo a alternativa D, gabarito, a divulgação de um dado sensível pode causar impacto na vida pessoal, combinando com o parágrafo acima.
Obs: não compreendi o porquê da alternativa E estar errada. Se alguém puder comentar
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