No dia 2 de agosto de determinado ano, uma sexta-feira, foi...

10 dias - conta-se excluindo o dia do começo e incluindo o dia final. ou seja, 19/08

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007 (regulamenta a Lei n° 11.419)

Art. 16. As intimações serão feitas por meio eletrônico no Portal-JT aos que se credenciarem na forma desta Instrução Normativa, dispensando-se a publicação no

órgão oficial, inclusive eletrônico.

§ 3° A consulta referida nos §§ 1° e 2° deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a

intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.

CLT: Art. 775. Os prazos estabelecidos neste Título serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

Considerando que o prazo para acessar terminou no décimo dia corrido, ocasionando na intimação; excluindo-se o dia do começo e incluindo o dia final, e a contagem do prazo de 5 dias (em dias úteis), o término ocorreu no dia 19/08.

Lei 11.419

Art. § 3 A consulta referida nos §§ 1 e 2 deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.

Os 10 dias corridos contam-se desde o dia 2 (data de envio da intimação).

RESOLUÇÃO 185/2013 do CNJ:

Seção IV Dos Atos Processuais

(...)

Art. 21. Para efeito da contagem do prazo de 10 (dez) dias corridos de que trata o art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, no sistema PJe:

I – o dia inicial da contagem é o dia seguinte ao da disponibilização do ato de comunicação no sistema, independentemente de esse dia ser, ou não, de expediente no órgão comunicante;

II – o dia da consumação da intimação ou comunicação é o décimo dia a partir do dia inicial, caso seja de expediente judiciário, ou o primeiro dia útil seguinte, conforme previsto no art. 5º, § 2º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

Parágrafo único. A intercorrência de feriado, interrupção de expediente ou suspensão de prazo entre o dia inicial e o dia final do prazo para conclusão da comunicação não terá nenhum efeito sobre sua contagem, excetuada a hipótese do inciso II.

Para ajudar os estudantes, pois demorei a entender.

Conforme §3º do art. 4º, o prazo de 10 dias corridos será contado desde o dia que foi enviado, ou seja dia 2.

Pela contagem termina dia 11.

Diante disto, o primeiro dia de prazo é dia 12, porém se exclui o dia do início e inclui o do vencimento, ademais, os prazos são contados em dias úteis.

Dessa forma o último dia de prazo é 19 de agosto.

Bons estudos a todos.