De acordo com o Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14...

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Q2573017
Engenharia Civil Normas e Legislações ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Engenheiro Civil |
Q2573017 Engenharia Civil
De acordo com o Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020) consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como quando vinculadas a essa finalidade as seguintes atividades, EXCETO:
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