O empenho de uma despesa pública deverá ser anulado quando

A) Essa alternativa está errada, pois quando não se pode determinar previamente o valor da despesa, utiliza-se o empenho por estimativa (Lei nº 4.320/1964, art. 60, §2º).

B) Essa alternativa está errada, pois quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, basta fazer um reforço desse empenho.

C) Essa alternativa está errada, pois quando o valor do empenho excede o montante da despesa realizada, pode-se no momento seguinte ser realizado a anulação parcial do saldo excedente. Aqui caberia alguma discussão acerca da possibilidade de anulação da questão ou não, haja vista que duas alternativas justificariam anulação do empenho (parcial ou total), entretanto, não vejo como justificativa bastante para ensejar a anulação da questão uma vez que esta alternativa versa sobre anulação parcial do saldo do empenho.

D) Essa alternativa está certa, pois, de fato, o empenho será anulado totalmente quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou ainda, no caso de ter sido emitido incorretamente (MCASP, 9ª ed., pg. 110).

E) Essa alternativa está errada, pois dentre os diferentes tipos de empenho (ordinário, por estimativa e global), a despesa pode ser ou não parcelada.