Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.O contrato de ...
Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.
O contrato de locação poderá ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a cinco anos.
Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.
O contrato de locação poderá ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a cinco anos.