A Resolução nº 14, de 28 de junho de 2023, do Conselho Fede...

A Resolução nº 14, de 28 de junho de 2023, do Conselho Federal de Psicologia, regulamenta o exercício profissional da psicóloga e do psicólogo na realização de avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho no âmbito das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência, dos demais marcos legais de órgãos governamentais e de projetos e de ações no âmbito de saúde e de segurança, nos diferentes contextos de trabalho. Em seu artigo 2º, determina que, ao realizar a avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, a psicóloga e o psicólogo devem investigar e diagnosticar características psicológicas das pessoas trabalhadoras, características dos processos de trabalho e do contexto organizacional que, de forma integrativa, interferem na subjetividade, na saúde mental, na integridade e na possibilidade de realização da atividade laboral, EXCETO, quando: