O Fator Acidentário de Prevenção - FAP fundamenta-se no disp...

A alternativa correta, ou seja, a única que está incorreta, é a Alternativa D.

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um mecanismo importante nas políticas de saúde e segurança no trabalho no Brasil. Ele é calculado de acordo com a Lei Nº 10.666/2003, que autoriza ajustes nas alíquotas do Seguro de Acidente de Trabalho, baseado no desempenho de cada empresa em relação à acidentalidade.

A questão testa seu conhecimento sobre como o FAP é determinado e aplicado. Vamos então analisar cada uma das opções para esclarecer por que a Alternativa D é a escolha certa como incorreta.

Alternativa A: Esta está correta. O FAP realmente permite a flexibilização da tributação dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), ajustando as alíquotas de acordo com o histórico de acidentalidade da empresa.

Alternativa B: Esta também está correta. O FAP pode aumentar ou diminuir as alíquotas do RAT (1%, 2% ou 3%), dependendo do desempenho da empresa, medido pelo seu histórico de acidentes e doenças ocupacionais.

Alternativa C: Esta está correta. O FAP é calculado anualmente e entra em vigor no ano seguinte ao seu processamento.

Alternativa D: Esta é a incorreta. Ela afirma que o FAP reflete a aferição de acidentalidade relativa aos cinco anos imediatamente anteriores, mas isso está incorreto. O FAP considera a média dos dois últimos anos para calcular o desempenho da empresa. Portanto, essa afirmativa está errada.

Alternativa E: Esta está correta. Desde 2010, o FAP é processado seguindo o padrão metodológico da resolução CNPS Nº 1.316/2010.

Portanto, a Alternativa D é a única que apresenta uma informação incorreta sobre o FAP.

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letra d)

Acidentalidade relativa a dois anos anteriores

Gabarito D - Acho q essa questão era para marcar mais errada entre as outras "erradas"!