A União, mediante lei complementar, para atender a despesas...

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Q1947269

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Analista Técnico Administrativo |

Q1947269 Administração Financeira e Orçamentária

A União, mediante lei complementar, para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, instituiu tributo com destinação específica e restituível. Com este ato, a União gerou receita pública denominada:

contribuições de melhoria.

empréstimo compulsório.

taxas extraordinárias.

contribuições especiais.

taxa de arrecadação.

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