Acerca do serviço de prontuário do paciente, julgue o item a...

A alternativa correta é Errado (E).

O tema abordado pela questão é o acesso do paciente ao próprio prontuário médico. Esse é um assunto crucial na administração em enfermagem e está diretamente relacionado aos direitos dos pacientes e à ética profissional em saúde.

O prontuário médico é um documento que contém todas as informações sobre o estado de saúde do paciente, os tratamentos realizados, exames, diagnósticos, entre outros dados relevantes. Segundo a legislação brasileira e as diretrizes do Conselho Federal de Medicina, o paciente tem o direito de acessar as informações contidas em seu prontuário médico. Este direito é assegurado tanto para garantir a transparência quanto para permitir que o paciente tenha um papel ativo no seu tratamento.

No cenário apresentado na questão, a atitude da enfermeira de recusar o acesso ao prontuário sob a justificativa de uma regra hospitalar vai contra esses direitos. Mesmo que o hospital tenha normas internas, estas não podem se sobrepor à legislação vigente e aos direitos garantidos ao paciente.

Por que a alternativa está errada? A afirmação de que o paciente não poderá acessar o prontuário porque as regras do hospital estão corretas e devem ser cumpridas é equivocada. As normas internas de uma instituição devem sempre estar alinhadas às determinações legais e éticas. Negar esse acesso viola o direito do paciente e não está de acordo com a boa prática assistencial.

Assim, é fundamental que os profissionais de saúde conheçam e respeitem os direitos dos pacientes e que as instituições de saúde garantam o cumprimento dessas diretrizes, promovendo um ambiente ético e transparente.

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A afirmação contida na questão está incorreta. O paciente tem o direito de acessar o seu prontuário médico, conforme prevê a Lei nº 13.787/2018. Além disso, o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) também estabelece que os pacientes têm o direito de acesso às informações contidas em seus prontuários. Portanto, a recusa da enfermeira em permitir o acesso do paciente ao prontuário é uma violação dessas normas e pode ser considerada uma conduta antiética.