Na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente...

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Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio do Oeste - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Médico Pediatra |

Q3224090 Não definido

Na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado garantir o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, promovendo condições dignas para o seu desenvolvimento. Levando em consideração essas garantias, é INCORRETO afirmar que:

A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.

O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes.

A vacinação das crianças, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, é facultativa.

A atenção odontológica à criança terá função educativa preventiva.

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