Assinale a alternativa correta em relação ao Subsistema de ...

De acordo com o Art. 19-E da Lei Orgânica da Saúde, "Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações." Assim, fica claro que não cabe EXCLUSIVAMENTE à União, o financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

a- Art 19-C - cabe à União

b - Art 19-E - poderão atuar complementarmente

c- Art 19 G §3º - correto

d- Art 19-F - dever-se-á obrigatoriamente

e- Art 19-G - descentralizado, hierarquizado e regionalizado, como o SUS

Art. 19-F. Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.       

(...)

§ 3 As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.       

Alternativa C .

a-   Correta- As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.  

Lei 8080/90 - Art. 19-G. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado

 § 3 As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.