O Escalonamento na relação jurídica estabelecida entre os a...
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Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFFS
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFFS - Bibliotecário-Documentalista
|
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFFS - Administrador |
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFFS - Analista de Tecnologia da Informação |
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFFS - Psicólogo |
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFFS - Engenheiro Civil |
Q1162554
Direito Administrativo
O Escalonamento na relação jurídica
estabelecida entre os agentes da
Administração tem por objetivo a
organização da função administrativa,
bem como possibilita o controle dos
atos praticados pela Administração
Pública e seus agentes. Nesse aspecto, a
relação de superioridade e subordinação
entre os diversos órgãos de um mesmo
ente da Administração Pública pode
ser modificada temporariamente e,
em caráter excepcional, em virtude de
motivos relevantes devidamente
justificados com o deslocamento
da competência atribuída a órgão
hierarquicamente inferior a órgão
hierarquicamente superior. No que se
refere a tal modificação de competência,
é correto afirmar que houve
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