O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 trata de direito...

Gabarito ERRADO

CF
Art. 5 LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

bons estudos

Não há contraditório e ampla defesa: 
- Inquérito policial 
- Inquérito Civil
- Sindicância investigativa (cuidado) 

Juntos somos fortes

Ñ só para processos judiciais mas tb é admitido contraditório e ampla defesa para processo administrativos .

Aos litigantes, apenas em processo judicial, são assegurados o contraditório e a ampla defesa. 

Processo Administrativo também

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo e aos acusados são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes

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