De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal de 1988 e ...

A alternativa correta é a B - Sistema Único de Saúde (SUS).

A questão trata da responsabilidade sobre a vigilância da saúde do trabalhador, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e a Lei n° 8.080, de 1990. Para responder corretamente, é necessário compreender o papel do SUS na promoção e proteção da saúde dos trabalhadores.

Justificativa da Alternativa Correta:

B - Sistema Único de Saúde (SUS): De acordo com a Constituição Federal e a Lei n° 8.080, o SUS é responsável pela vigilância da saúde do trabalhador. Isso inclui a promoção de um ambiente de trabalho saudável, a prevenção de agravos à saúde relacionados ao trabalho e a assistência aos trabalhadores. O SUS integra diversas ações e serviços de saúde que buscam assegurar a proteção integral do trabalhador.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

A - Conselho Nacional de Saúde: Embora o Conselho Nacional de Saúde seja importante para a formulação de políticas de saúde, ele não é diretamente responsável pela vigilância da saúde do trabalhador. Sua função principal é atuar como órgão consultivo e deliberativo do SUS.

C - Ministério da Saúde: O Ministério da Saúde, embora tenha um papel de coordenação e supervisão das políticas de saúde, delega a responsabilidade direta da vigilância em saúde do trabalhador ao SUS, que opera no âmbito federal, estadual e municipal.

D - Ministério da Previdência Social: Este ministério está mais relacionado à seguridade social e às aposentadorias, e não à vigilância da saúde do trabalhador, que é uma responsabilidade do SUS.

E - Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde: Embora as secretarias sejam partes importantes na execução das políticas de saúde, elas fazem isso integradas ao SUS, que é o sistema responsável pela vigilância em saúde do trabalhador.

O entendimento desses conceitos é crucial para resolver questões relacionadas às competências do SUS e suas atribuições legais na esfera da saúde pública e do trabalhador.

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Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; 

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

CF

Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;