De acordo com o disposto nas leis e normas que regulamentam ...

Para ter acesso à gratuidade, o idoso deve apresentar um relatório ou atestado médico.

Não há respaldo legal que assegure a prioridade do idoso no embarque no sistema de transporte coletivo.

No sistema de transporte coletivo interestadual 50% das vagas devem ser priorizadas aos idosos.

Nos veículos de transporte coletivo, devem ser reservados 10% dos assentos para os idosos.

Aos maiores de sessenta anos, é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.