São consideradas despesas com ações e serviços públicos de s...
São consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos estabelecidos na Lei Complementar nº 141/2012, EXCETO:
São consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos estabelecidos na Lei Complementar nº 141/2012, EXCETO: