A Escola X Ltda. celebrou contrato de compra e venda com a ...

Vamos entender a questão proposta, que trata da validade de um contrato de compra e venda entre duas empresas, a Escola X Ltda. e a Delta Ltda., para a aquisição de microcomputadores.

O tema central aqui é a validade dos contratos. Para determinar se um contrato é válido, consideramos os requisitos do artigo 104 do Código Civil brasileiro, que são: agente capaz, objeto lícito, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei.

No caso apresentado, foi firmado um contrato de compra e venda, com a previsão de entrega futura dos bens, o que é perfeitamente legal e comum em relações comerciais. A Delta Ltda. esclareceu que os computadores seriam montados antes da data de entrega, o que caracteriza um negócio jurídico válido e programado.

Agora, vamos analisar as alternativas:

A - válida;
Esta é a alternativa correta. O contrato atende aos requisitos legais mencionados anteriormente, uma vez que ambas as partes são capazes, o objeto é lícito e determinado, e não há nenhuma irregularidade formal.

B - inexigível;
Um contrato inexigível seria aquele que, por alguma razão, não pode ser cobrado judicialmente. No caso, não há nada que impeça a exigibilidade do cumprimento do contrato.

C - anulável;
Um contrato anulável é aquele que possui um vício que permite que uma das partes requeira sua anulação. Não é o caso aqui, pois não há nenhum vício aparente, como erro, dolo ou coação.

D - nula;
Um contrato nulo é aquele que não produz efeitos jurídicos desde o início, geralmente por falta de requisitos essenciais. Este não é o caso, pois o contrato é válido e eficaz.

E - inexistente;
Um contrato inexistente é aquele que sequer chega a ser considerado um negócio jurídico, por falta de manifestação de vontade, por exemplo. No caso, o contrato foi devidamente celebrado e acordado entre as partes.

Em resumo, o contrato é válido e está conforme as normas do Código Civil. A Delta Ltda. agiu dentro da legalidade ao planejar a montagem dos computadores para entrega futura.

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GABARITO: A

CC, Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

CC, Art. 482. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.

CC, Art. 483. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

CC, Art. 106. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

Gabarito: A

Art. 483 do Código Civil:

"Art. 483. A compra e venda pode ter por objeto coisa ATUAL ou FUTURA. Neste caso, ficará SEM EFEITO o contrato se esta NÃO vier a existir, SALVO se a intenção das partes era de concluir contrato ALEATÓRIO".

CC, Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

CC, Art. 482. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.

CC, Art. 483. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

Art. 491. Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

Não acho que se trate de contrato aleatório, pois o enunciado traz: "características técnicas foram indicadas no teor do instrumento contratual."

Creio que a questão trazia um exemplo de contrato comutativo com execução diferida em que se aplica o art.491.