Quando Renata celebrou contrato com Marcelo para a locação de
um apartamento no centro de Aracaju, nada ficou acertado sobre
as taxas condominiais.
Diante disso, Renata, na condição de locatária:

Question

Quando Renata celebrou contrato com Marcelo para a locação de
um apartamento no centro de Aracaju, nada ficou acertado sobre
as taxas condominiais.
Diante disso, Renata, na condição de locatária: Alternativa A: deverá celebrar novo contrato com Marcelo, pois o atual é
nulo por falta de elemento essencial; Ou Alternativa B: deverá arcar com a totalidade das despesas condominiais,
que incumbem ao locatário; Ou Alternativa C: deverá arcar somente com as despesas condominiais
ordinárias, ficando a cargo do locador as despesas
condominiais extraordinárias; Ou Alternativa D: deverá arcar com metade das despesas condominiais,
incumbindo ao locador arcar com a outra metade; Ou Alternativa E: não deverá arcar com as despesas condominiais, que
incumbem ao locador.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] deverá arcar somente com as despesas condominiais
ordinárias, ficando a cargo do locador as despesas
condominiais extraordinárias; A) Incorreta - deverá celebrar novo contrato
com Marcelo, pois o atual é nulo por falta de elemento essencial;


Independentemente
de previsão contratual sobre as taxas condominiais, deve-se obedecer a lei. O art.
23, XII, da Lei nº 8.245/1991, assevera
que “O locatário é obrigado a: XII- pagar as despesas ordinárias
de condomínio". O parágrafo primeiro do dispositivo explica que “despesas
ordinárias de condomínio" são aquelas necessárias à administração e traz uma relação
de despesas. Já o art. 22, X, da Lei nº
8.245/1991, deixa claro que “O locador é obrigado a: X -pagar as
despesas extraordinárias de condomínio". O parágrafo único do dispositivo
explica que “despesas extraordinárias de condomínio" são aquelas que não se
refiram aos gastos rotineiros de manutenção do edifício e traz uma relação de
despesas.


B) Incorreta - deverá arcar com a totalidade
das despesas condominiais, que incumbem ao locatário;



Independentemente de
previsão contratual sobre as taxas condominiais, deve-se obedecer a lei. O art.
23, XII, da Lei nº 8.245/1991, assevera
que “O locatário é obrigado a: XII- pagar as despesas ordinárias
de condomínio". O parágrafo primeiro do dispositivo explica que “despesas
ordinárias de condomínio" são aquelas necessárias à administração e traz uma relação
de despesas. Já o art. 22, X, da Lei nº
8.245/1991, deixa claro que “O locador é obrigado a: X -pagar as
despesas extraordinárias de condomínio". O parágrafo único do dispositivo
explica que “despesas extraordinárias de condomínio" são aquelas que não se
refiram aos gastos rotineiros de manutenção do edifício e traz uma relação de
despesas.


C) Correta - deverá arcar somente com as
despesas condominiais ordinárias, ficando a cargo do locador as despesas
condominiais extraordinárias;



Independentemente de
previsão contratual sobre as taxas condominiais, deve-se obedecer a lei. O art.
23, XII, da Lei nº 8.245/1991, assevera
que “O locatário é obrigado a: XII- pagar as despesas ordinárias
de condomínio". O parágrafo primeiro do dispositivo explica que “despesas
ordinárias de condomínio" são aquelas necessárias à administração e traz uma relação
de despesas. Já o art. 22, X, da Lei nº
8.245/1991, deixa claro que “O locador é obrigado a: X -pagar as
despesas extraordinárias de condomínio". O parágrafo único do dispositivo
explica que “despesas extraordinárias de condomínio" são aquelas que não se
refiram aos gastos rotineiros de manutenção do edifício e traz uma relação de
despesas.


D) Incorreta - deverá arcar com metade das
despesas condominiais, incumbindo ao locador arcar com a outra metade;


Independentemente
de previsão contratual sobre as taxas condominiais, deve-se obedecer a lei. O art.
23, XII, da Lei nº 8.245/1991, assevera
que “O locatário é obrigado a: XII- pagar as despesas ordinárias
de condomínio". O parágrafo primeiro do dispositivo explica que “despesas
ordinárias de condomínio" são aquelas necessárias à administração e traz uma relação
de despesas. Já o art. 22, X, da Lei nº
8.245/1991, deixa claro que “O locador é obrigado a: X -pagar as
despesas extraordinárias de condomínio". O parágrafo único do dispositivo
explica que “despesas extraordinárias de condomínio" são aquelas que não se
refiram aos gastos rotineiros de manutenção do edifício e traz uma relação de
despesas.


E) Incorreta - não deverá arcar com as
despesas condominiais, que incumbem ao locador.



Independentemente de
previsão contratual sobre as taxas condominiais, deve-se obedecer a lei. O art.
23, XII, da Lei nº 8.245/1991, assevera
que “O locatário é obrigado a: XII- pagar as despesas ordinárias
de condomínio". O parágrafo primeiro do dispositivo explica que “despesas
ordinárias de condomínio" são aquelas necessárias à administração e traz uma relação
de despesas. Já o art. 22, X, da Lei nº
8.245/1991, deixa claro que “O locador é obrigado a: X -pagar as
despesas extraordinárias de condomínio". O parágrafo único do dispositivo
explica que “despesas extraordinárias de condomínio" são aquelas que não se
refiram aos gastos rotineiros de manutenção do edifício e traz uma relação de
despesas.


Gabarito: Letra  C

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