Rogério, 40 anos, e Priscila, 45 anos, vivem há quinze anos ...

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Q1861365 Direito Civil
Rogério, 40 anos, e Priscila, 45 anos, vivem há quinze anos em união estável. O casal tem dois filhos e se preparam para a chegada do terceiro. No entanto, não celebraram contrato escrito acerca das questões patrimoniais envolvendo a sua união.

Nesse caso, deve ser aplicado o regime de:
Alternativas

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Para resolver a questão apresentada, devemos compreender o tema central que é a união estável e o regime de bens aplicável quando não há um contrato escrito entre os conviventes.

Na legislação brasileira, a união estável é regida pelo artigo 1.725 do Código Civil, que estabelece que, na ausência de contrato escrito, o regime de bens será o de comunhão parcial de bens.

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a escolha correta é a letra A.

A - Comunhão parcial de bens: Este é o regime padrão para uniões estáveis sem contrato escrito, conforme mencionado no artigo 1.725 do Código Civil. Nele, os bens adquiridos após o início da união são considerados comuns ao casal, exceto aqueles recebidos por herança ou doação.

B - Comunhão universal de bens: Este regime só é aplicado se for expressamente estipulado por contrato. Ele implica que todos os bens, adquiridos antes ou durante a união, são partilhados. Como Rogério e Priscila não fizeram um contrato, não se aplica.

C - Participação final nos aquestos: Este é um regime híbrido que também requer pacto antenupcial ou contrato, o que não existe no caso.

D - Separação legal de bens: Este regime é imposto por lei em situações específicas, como quando uma das partes é maior de 70 anos ou em casamento com menores de 16 anos, o que não se aplica a Rogério e Priscila.

E - Separação convencional de bens: Também requer um contrato para ser aplicado, o que não é o caso aqui.

Portanto, a alternativa correta é a letra A - Comunhão parcial de bens, pois é o regime legalmente adotado na ausência de contrato escrito entre os conviventes de uma união estável.

Para ilustrar, imagine um casal que vive junto há anos sem formalizar a união. Se decidem se separar, todos os bens adquiridos durante a convivência devem ser divididos igualmente, a menos que tenham feito um acordo diferente.

Uma possível pegadinha na questão é a menção ao tempo de união e aos filhos, que podem levar o candidato a crer que outro regime seria aplicável, mas o fator determinante é a ausência do contrato escrito.

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Comentários

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GABARITO: Letra A, conforme art 1725 CC

GABARITO: A

CC, Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

LEI Nº 10.406/2002

Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

  • regra: comunhão parcial de bens;
  • exceção: outro regime que estiver disposto em contrato escrito estabelecido;

Como a questão foi muito clara ao colocar " ... não celebraram contrato escrito acerca das questões patrimoniais envolvendo a sua união.", logo, aplica-se a regra.

Gabarito: A

Em síntese:

na União Estável, aplica-se o regime de comunhão parcial de bens, SALVO se houver contrato (de convivência) estabelecendo outro regime patrimonial (art. 1.725, do CC).

essas questões muito óbvias eu aperto o botão responder parecendo q to puxando o gatilho de roleta russa

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