Está correto o que se afirma na alternativa

O tema central da questão aborda o orçamento público e suas características, um assunto essencial em Administração Financeira e Orçamentária (AFO). Este tema exige compreensão sobre o papel das leis orçamentárias, o ciclo orçamentário, e os processos envolvidos na execução orçamentária, como a arrecadação e a liquidação.

A alternativa A é a correta. Ela afirma que o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais são orientados pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). De fato, a LDO tem a função de estabelecer diretrizes, metas e prioridades da administração pública, orientando a elaboração do orçamento.

Analisemos agora as alternativas incorretas:

B - A Análise da Situação no Sistema de Planejamento Integrado não determina as despesas para definir receitas. Na verdade, o processo começa pela estimativa de receitas, para com base nelas, planejar as despesas.

C - O Ciclo Orçamentário não começa pelo Legislativo. Na realidade, inicia-se no Executivo, com a elaboração da proposta orçamentária, que é posteriormente analisada e aprovada pelo Legislativo.

D - A arrecadação não é a transferência de recursos para o Tesouro Nacional, mas sim o ato de recolher receitas públicas, como impostos e contribuições.

E - A liquidação, no conceito de Administração Pública, não é a saída de numerário (que seria o pagamento), mas sim a verificação do direito adquirido pelo credor, com base em títulos e documentos comprobatórios do crédito.

Compreender essas diferenças é crucial para interpretar corretamente as questões de orçamento público em concursos.

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Bem lógico o gabarito "A". Se a LDO orientará a elaboração do LOA e a esta compreenderá o orçamento fiscal, o da seguridade social e o de investimento das empresas estatais, então, por analogia, esses orçamentos serão orientados pela LDO. Muita atenção com esses ciclos, é quase uma pegadinha.

Bons Estudos

a) São orientados, pois é a LDO que orienta a LOA. Uma vez que a LOA é composta dos recursos da seguridade, fiscal e de investimentos.  b) Errado. Primeiro faz a previsão de receita e depois fixa as despesas. Inverteu o conceito. c)Errada. A iniciativa cabe ao poder executivo com a elaboração da loa -> autorização cabe ao legislativo "disposição" -> Execução cabe ao executivo -> Controle cabe ao congresso nacional com o auxilio do TCU.  d)Errada. A arrecadação é a transferência para o Tesouro Nacional dos Recursos que integrarão o ORÇAMENTO. e)Errada. A liquidação com a saida de numerários consiste no conceito de caixa, porém a Administração pública usa como metódo por competência para despesa e caixa para receita. A questão não é tão óbvia assim....

A informação que tenho é que esses três tipos distintos de orçamentos: Orçamento Fiscal,Orçamento de Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais compreendem a proposta da LOA e não da LDO. Seria  a alternativa "A",porém expressando a LOA.  Mas, também pode ser um pega, já que  a LOA segue Diretrizes estabelecidas pela LDO. 

Pegadinha da letra A: ...são orientados...  

A LDO orienta a LOA, e é na LOA que devem constar os orçamentos fiscal, da SS e de investimentos em respeito ao princípio da unidade.